Termos e Condições

Última atualização: 25 de outubro de 2026

1. Quem somos

A loja online Maria Jasmin é explorada por [NOME LEGAL DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA], email [EMAIL DE CONTACTO].

2. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras feitas na loja online Maria Jasmin. Ao fazeres uma encomenda, declaras que os leste e aceitas. Aplicam-se também a Política de Envios, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade.

3. Produtos e preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos e são indicados antes de confirmares o pagamento. Fazemos o possível para que as fotografias mostrem as peças com fidelidade, mas as cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã.

4. Encomendas

Depois de finalizares a compra, recebes um email com a confirmação da encomenda. O contrato considera-se celebrado nesse momento. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock; se uma peça deixar de estar disponível, avisamos-te e devolvemos o valor pago por essa peça.

5. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito ou de débito, Referência Multibanco e MB WAY. A encomenda só é enviada depois de o pagamento ser confirmado. A fatura é emitida em nome e com o NIF que indicares.

6. Envio e entrega

As encomendas são enviadas por transportadora ou por CTT, nos prazos indicados na Política de Envios. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a encomenda, como prevê a lei.

7. Direito de livre resolução (devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens 14 dias a contar da receção da encomenda para desistir da compra, sem teres de indicar o motivo. Para isso, basta enviares-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, por email) e devolveres as peças no prazo de 14 dias. Os custos da devolução ficam a teu cargo. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, podendo aguardar a receção das peças. Os detalhes estão na Política de Trocas e Devoluções.

8. Garantia

Todas as peças têm a garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se uma peça tiver um defeito, contacta-nos e encontramos a melhor solução: reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.

9. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipo e restantes conteúdos do site pertencem à Maria Jasmin e não podem ser usados sem autorização.

10. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

11. Reclamações e resolução de litígios

Se algo não correr bem, fala connosco primeiro: queremos resolver. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Indicamos o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).